Qual é o papel social da educação superior brasileira?

A responsabilidade social, que ultrapassa a esfera do compromisso para se tornar dever e parte da essência da educação superior, exige das instituições de ensino superior (IES) novos posicionamentos e procedimentos baseados em concepções e práticas pedagógicas mais evoluídas. Estes procedimentos devem acompanhar os avanços conceituais e teóricos advindos das teorias educacionais e deve se traduzir em ações concretas que supram as necessidades da população que atende.
Um dos aspectos primordiais da responsabilidade social é de estabelecer uma política de acessibilidade voltada à inclusão plena dos estudantes, em especial aqueles com necessidades de atendimento diferenciado, uma vez que o primeiro indicador de qualidade da educação a ser almejado em um sistema educacional inclusivo, será sempre o “acesso”.
A proposição de uma política marca o caráter transversal da acessibilidade e este princípio da transversalidade promove sua inserção nas diferentes ações e instâncias dentro da IES enfatizando que o reconhecimento e a valorização da diferença humana, através da acessibilidade, devem estar presentes em todas as demais políticas e programas da Instituição.

É Obrigatoriedade da instituição do Ensino Superior:

• Ir em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008);

• Ir em consconância om a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015) — e demais dispositivos legais e políticos;

• Garantir que a acessibilidade esteja contemplada no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e nos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC);

• Além de garantir que a acessibilidade faça parte dos seguintes planos e serviços da instituição: do planejamento e execução orçamentária, na composição do quadro de profissionais, nos processos de seleção, nas condições de infraestrutura arquitetônica, nos serviços de cuidado à saúde física e mental, no apoio psicológico, psicopedagógico e psicossocial ao aluno e na disponibilização de materiais pedagógicos e recursos acessíveis

Como surge o Núcleo de Acessebilidade Institucional (NAI)?

• Estes fundamentos políticos-conceituais nos quais se assenta a acessibilidade devem se materializar em um conjunto de ações e programas que constituam um marco de legitimidade da IES como espaço de qualidade da educação para todos. Desta forma, assumindo o compromisso e a responsabilidade social de assegurar a seus estudantes condições plenas de participação e aprendizagem, a Faculdade Santa Joana de Enfermagem, criou em o

• A Faculdade Santa Joana de Enfermagem, cumprindo sua missão pública, promovendo os valores democráticos, a dignidade humana, a igualdade de direitos, reconhecendo e respeitando as diferenças e diversidades, entende que, propiciar condições de acessibilidade, é materializar os princípios da inclusão educacional que implicam em assegurar não só o acesso, mas condições plenas de participação e aprendizagem a todos os estudantes.?

• Para tanto, cultiva não só os conhecimentos técnicos acerca da educação inclusiva, mas o compromisso político e ético com a educação como direito de todos, demonstrando o interesse em programar e implantar ações e projetos relacionados à acessibilidade em toda a sua amplitude, e que atendam àqueles que tenham impedimentos – de natureza física, intelectual, sensorial, psicológica, pedagógica e social – que possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

É Obrigatoriedade da instituição do Ensino Superior:

• Alunos de Graduação com deficiência física, sensorial (cegueira ou baixa visão, surdez ou deficiência auditiva), intelectual e/ou necessidades ou condições especiais educacionais, de comunicação, psicológicas e sociais, incluindo:

• Altas Habilidades/Superdotação;

• Autismo de Alta Funcionalidade/Síndrome de Asperger;

• Gagueira;

• Transtorno Mental;

• Transtorno Funcional Específico (Dislexia – transtorno de leitura, Disgrafia – transtorno de escrita, Discalculia – inabilidades matemáticas);

• TDAH (transtorno do déficit de atenção e hiperatividade);

• Condições neurológicas incapacitantes;

• Vulnerabilidade Social.

• Os estudantes de Pós-Graduação não estão contemplados no Núcleo, mas estamos à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar no encaminhamento dentro da Instituição conforme a necessidade.

Objetivos do Núcleo

Para além do cumprimento dos preceitos conceituais e legais da educação inclusiva, o Núcleo tem como objetivos:

• Atuar como órgão suplementar da Faculdade Santa Joana de Enfermagem para sistematizar as ações institucionais relativas à política de educação inclusiva na educação superior

• Proporcionar um Atendimento Educacional Especializado (AEE), organizado institucionalmente, que apoie, complemente e suplemente os serviços educacionais comuns, em acordo com os requisitos legais da acessibilidade e com as necessidades individuais dos estudantes

• Articular com os gestores institucionais e professores para que o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o Projeto Pedagógico de Curso (PPC) contemplem os pressupostos epistemológicos, filosóficos, legais e políticos da educação inclusiva

• Promover as condições para a inserção do estudante em todas as atividades acadêmicas, propondo, organizando, coordenando e executando ações para assegurar a inclusão deste contingente com deficiência ou necessidades especiais, e favorecer maior independência e qualidade de vida

• Eliminar ou reduzir barreiras arquitetônicas, pedagógicas, psicológicas, sociais, instrumentais, de comunicação e informação, deliberando na interface com profissionais da saúde, professores e gestores institucionais, acerca do atendimento a ser dado a cada estudante, considerando a necessidade de atendimento diferenciado e a especificidade de cada caso

• Orientar e estimular os docentes no desenvolvimento de materiais didático-pedagógicos específicos, de novos encaminhamentos avaliativos e no uso de estratégias metodológicas e práticas de ensino mais adequados à realidade das pessoas com deficiência ou necessidades especiais

• Incentivar estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do estudante ao currículo e sua interação no grupo, o enriquecimento curricular, a compactação curricular, e/ou a aceleração de conteúdos ou de estudos, quando aplicável
• Informar e sensibilizar a comunidade acadêmica sobre questões acerca da pessoa com deficiência e suas implicações motoras, psicológicas, cognitivas e sociais, visando à quebra de barreiras atitudinais no convívio com as diferenças
• Prestar assessoria às Diretorias e demais órgãos, como esfera consultiva no que se refere às demandas de acessibilidade na educação superior.

Membros do Núcleo

O Núcleo de Acessibilidade Institucional é composto pelos seguintes professores e técnicos administrativos:

Profa. Esp. Lissandra Borba da Cunha – Coordenadora
Profa. Ms. Elaine Lourdes de Melo Lima – Representante dos Recursos para Pessoas com deficiências
Profa. Esp. Débora Pereira de Lima Shimabukuro – Representante de Apoio no Setor Psicopedagógico e Psicossocial
Prof. Esp. Carlos Eduardo Rossetto – Representante da Organização Didático-Pedagógico
Eronildo Ferreira Maciel – Representante da Infraestrutura Arquitetônica